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    2008
    06/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2008
    28/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e São Tomé e Príncipe
    21/12/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 2 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu Anexo.
    13/09/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas Entre Portugal e França
    08/07/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas e Anexo.
    25/07/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e Chipre nas Áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
    23/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
    Protocolo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
    17/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal assinado entre Portugal e a Argentina.
    14/06/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais