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    Capa do livro
    ROBERTS, Ivor
    2012
    23/04/2013
    Monografias
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    Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
    12/09/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação Entre Portugal e o Imamat Ismaili e Respectiva Lista de Compromissos Existentes e Iniciativas Adicionais
    22/03/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel.
    07/12/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção das Nações Unidas Sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens.
    Convenção
    21/06/2006
    Tr. Multilaterais
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    Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Estatutos
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidadesa Concedidos ao Athena.
    Decisão
    16/04/2007
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
    Protocolo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
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    Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Organização internacional
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
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