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    Dados para exportação

    Acordo Entre Portugal e Marrocos Sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos.
    Acordo
    04/09/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa Entre Portugal e a Argélia
    Acordo
    19/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
    Convenção
    27/08/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre os Estados Membros da União Europeia Relativo aos Pedidos de Indemnização Apresentados por um Estado Membro Contra Qualquer Outro Estado Membro por Danos Causados a Bens Por Si Possuídos, Utilizados ou Accionados, ou Por Ferimento ou Morte de Qualquer Membro do Pessoal Militar ou Civil dos Seus Serviços, no Contexto de uma Operação de Gestão de Crise da União Europeia.
    Acordo
    30/09/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar
    Protocolo
    14/07/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes da Poluição Causada por Combustível de Bancas
    Convenção
    12/06/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    DANDOIS, Thomas
    DU 15 AU 21 MAI 2005
    19/05/2005
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    1936
    04/02/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1927
    03/02/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1927
    03/02/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1928
    03/02/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias