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    Acordo Entre Portugal e os Estados Unidos Relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares
    Acordo
    06/06/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    MARTINS, Margarida Salema D'Oliveira
    2011
    18/07/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Entre Portugal e a Corporação Andina de Fomento Sobre Privilégios e Imunidades
    Acordo
    20/09/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Austrália Sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular
    Acordo
    12/10/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4º Forum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações e Reuniões Relacionadas e Anexos.
    Acordo
    08/01/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Venezuela Sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes Junto das Organizações Internacionais
    Acordo
    18/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Sede Entre Portugal e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia
    Acordo
    08/08/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado Entre a Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR)
    Tratado
    01/10/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais