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    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
    Acordo
    11/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Revisão do Acordo Sobre Serviços de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República da Costa do Marfim sobre Serviços Aéreos
    Acordo
    29/08/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos
    Acordo
    15/02/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e o México
    Acordo
    13/08/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um Lado, e o Governo do Estado de Israel, por Outro
    Acordo
    12/12/2016
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Singapura
    Acordo
    10/04/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2012
    23/04/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2011
    14/02/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo Entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Assinado em 25 e 30 de Abril de 2007.
    Protocolo
    13/12/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais