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    Acordo Entre Portugal e São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
    Acordo
    05/03/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
    Acordo
    24/08/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais