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    Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte Sobre a Adesão da República da Macedónia Do Norte
    Protocolo
    12/09/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Administrativo Para a Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    Acordo
    30/10/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
    Acordo
    11/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2018
    08/02/2019
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, que Cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
    Protocolo
    07/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    GORJÃO-HENRIQUES, Miguel
    2014
    02/08/2017
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    ÁLVARES, Pedro
    2009
    24/11/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias