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    2012
    27/07/2012
    Monografias
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    Acordo de Cooperação entre Portugal e a Hungria nas Àreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social.
    02/08/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas e Anexo IV - UNESCO.
    Convenção
    06/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decreto-Lei nº 309/2007 que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 53-A/2006, de 2
    07/09/07
    18/09/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação