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    Capa do livro

    2009
    18/06/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    CRAIG, PaulDE BÚRCA, Graínne
    2008
    02/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    LENAERTS, KoenARTS, DirkMASELIS, Ignace
    02/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 50/2004 que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação
    24/08/04
    23/11/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 62/98, de 1 de Setembro, que regula o disposto no artº. 82º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    01/09/98
    16/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação