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    Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular Entre Portugal e a Sérvia
    16/05/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Sobre as Preocupações do Povo Irlandês a Respeito do Tratado de Lisboa
    Protocolo
    04/06/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    SIMAS, Rosa Maria Neves
    2003
    24/09/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    07/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2001
    11/12/2008
    Monografias
    MonografiasMonografias