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    2009
    09/09/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
    Estatutos
    20/03/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    MonografiasMonografias

    Resolução nº 1264(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, permitindo a intervenção de uma força internacional em Timor-Leste
    Resolução
    20/09/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Relativo à Segurança da Consulta Popular em Timor-Leste entre Portugal, a Indonésia e o Secretário-Geral das Nações Unidas
    Acordo
    11/04/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Relativo aos Procedimentos de Consulta Popular em Timor-Leste Através de Sufrágio Directo, entre Portugal, a Indonésia e o Secretário-Geral das Nações Unidas
    Acordo
    11/04/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Relativo à Segurança da Consulta Popular em Timor-Leste, assinado entre a Indonésia e Portugal.
    19/01/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Respeitante às Modalidades da Consulta Popular dos Timorenses através de um Referendo, assinado entre a Indonésia e Portugal.
    19/01/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais