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    Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
    12/09/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel.
    07/12/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares
    Emendas
    17/11/2010
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de um Escritório da Organização em Lisboa
    20/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
    Protocolo
    29/11/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal.
    21/07/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a União Latina (Estabelecimento da União Latina) que Regula o Regime de Privilégios e Imunidades que Portugal Confere à Delegação da União Latina em Lisboa.
    20/03/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, assinado em Paris em 2 de Setembro de 1949, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais
    27/05/1997
    Ac. Bilaterais
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