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    Dados para exportação

    Convenção entre Portugal e Omã para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, parte integrante da Convenção.
    Convenção
    21/07/2016
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Sobre o Património e Protocolo, Parte Integrante da Convenção.
    Acordo
    11/03/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre Portugal e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Protocolo
    Convenção
    02/05/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre Portugal e Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento
    Convenção
    28/08/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo ente Portugal e Hong Kong para Evitar a Dupla Tributação Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo
    Convenção
    26/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, Parte Integrante da Convenção.
    Convenção
    19/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2011
    25/10/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo que Altera a Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir e Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respectivo Protocolo, Assinados em Bruxelas em 25 de Maio de 1999.
    Protocolo
    20/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e a Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento e Protocolo, Parte Integrante da Convenção
    Acordo
    23/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais