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    Dados para exportação

    Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
    Protocolo
    29/11/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    DURÃO, Paulo de Gouveia
    1972
    20/02/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias
    O' BRIEN, Conor Cruise
    1962
    07/10/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução nº 173/98 (2º série), que prorroga a nomeação do encarregado de missão junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ministro plenipotenciário, Alberto Maria Gonçalves Vieira Borges.
    27/10/98
    28/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 11798/97, que exonera o dr. Manuel Tomás Fernandes Pereira da sua função de representant
    27/11/97
    29/12/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 77/2004 que elege os representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte
    14/12/04
    15/12/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 76/2004 que elege a delegação à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa
    14/12/04
    15/12/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 78/2004 que elege os representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
    14/12/04
    15/12/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 33/2005 que elege a delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa
    23/05/05
    24/05/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei orgânica nº 3/2006 que aprova a Lei da Paridade que estabelece as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos
    21/08/06
    21/08/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação