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    Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular Entre Portugal e Angola
    Acordo
    03/09/2019
    Ac. Bilaterais
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    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
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    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
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    Convenção entre Portugal e a Eslováquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
    13/07/2004
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre Portugal e Cabo Verde
    20/09/1999
    Ac. Bilaterais
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    Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
    30/08/1999
    Ac. Bilaterais
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    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
    28/05/1997
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    Convenção nº 146, da OIT Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos
    Convenção
    16/03/2004
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    Convenção nº 131 da OIT Relativa à Fixação dos Salários Mínimos, Designadamente no que Respeita aos Países em Vias de Desenvolvimento, adoptada na 54ª Sessão.
    Convenção
    19/09/1997
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    Convenção nº 109 da OIT Relativa aos Salários, à Duração do Trabalho a Bordo e às Lotações, Adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na Sua 41ª Sessão.
    Convenção
    14/10/1997
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