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    Acta Adicional ao Acordo entre Portugal e Moçambique de 29 de Setembro de 1989.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Moçambique para o Segundo Reescalonamento da Dívida.
    24/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Autorização ao Governo para Acordar com Moçambique o Reescalonamento da Dívida deste País a Portugal.
    24/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Autorização ao Governo para Consolidação da Dívida de Moçambique a Portugal.
    23/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Turquia, Relativo às Modalidades Técnicas de Aplicação do Acordo sobre as Dívidas Comerciais de Pessoas Residentes na Turquia, assinado em Paris em 11 de Maio de 1959.
    08/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Dívidas Comerciais de Pessoas Residentes na Turquia e Respectivo Memorando.
    Acordo
    28/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Referente aos Pagamentos das Dívidas Comerciais entre Portugal e a Alemanha.
    20/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Alemanha para Regular o Pagamento das Dívidas Comerciais Resultantes do Respectivo Intercâmbio.
    20/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Sobre o Novo Plano Young, Adicional ao Protocolo Assinado em Londres em 11 de Agosto de 1931.
    Convenção
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Para a Suspensão das Dívidas Intergovernamentais e Para Regular a Aplicação do Novo Plano, Seguido de Um Protocolo Adicional, Assinado em Berlim em 6 de Junho de 1932.
    Protocolo
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais