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    2009
    08/07/2009
    Monografias
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    Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.
    Convenção
    29/05/2012
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças.
    Protocolo
    07/01/2005
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Entre Portugal e os Estados Unidos da América Sobre Cobrança de Alimentos
    26/01/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.
    Protocolo
    21/03/2003
    Tr. Multilaterais
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    Convenção nº 182 da OIT Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação l (=ILO Convention Concerning the Prohibition and Immediate Elimination of the Worst Forms of Child Labour
    Convenção
    22/12/1999
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    Convenção Europeia Sobre o Exercício dos Direitos das Crianças. (STE nº 160)
    Convenção
    27/05/1997
    Tr. Multilaterais
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    Alteração ao nº 2 do Artigo 43º da Convenção Sobre os Direitos da Criança, Aprovada pela Resolução nº 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas.
    Convenção
    20/03/1998
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    Convenção (nº XXXIII) Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
    Convenção
    18/03/2003
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    Convenção Sobre os Direitos da Criança.
    Convenção
    14/06/1997
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