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    Capa do livro
    MOURA, Vasco Graça
    2013
    30/03/2015
    Monografias
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    Convenção Sobre a Adesão da República Checa, da Estónia, do Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, à Convenção Sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos Relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
    Convenção
    12/12/2006
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    Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que Altera o Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, Anexo à Decisão nº 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976
    Decisão
    27/05/2004
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    Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
    Tratado
    20/12/2001
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    Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE
    Acordo
    11/04/2002
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    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, a fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia, e da Suécia à União Europeia.
    Protocolo
    26/03/2001
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    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria una Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros , por um Lado e a Hungria, por Outro, a Fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
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    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria una Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros , por um Lado e a Bulgária, por Outro, a Fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
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    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Roménia por Outro a fim de Ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
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    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria una Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros , por um Lado e a Eslováquia, por Outro, a Fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
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