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    Convenção Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas, e Sobre a sua Destruição (CPAQ), que Incorpora os Anexos Sobre Produtos Químicos, Sobre Implementação e Verificação e sobre a Protecção de Informações Confidenciais
    Convenção
    31/05/1997
    Tr. Multilaterais
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    Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
    Tratado
    03/06/1997
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    Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (CFE), Incorporando Diversos Protocolos.
    Tratado
    07/06/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Especial de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau no Domínio da Assistência aos Diminuídos de Guerra.
    15/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional I, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, e Protocolo Adicional II, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.
    Protocolo
    22/02/1999
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    Convenção Sobre a Proibição do Desenvolvimento, de Produção e de Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e Sobre a sua Destruição.
    Convenção
    03/09/1997
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    Convenção Sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade.
    Convenção
    22/09/1997
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    Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
    Tratado
    22/09/1997
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    Convenção Para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Incluindo o Regulamento de Execução e Também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência.
    Convenção
    21/10/1997
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    Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
    Protocolo
    06/01/2005
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