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    2016
    25/02/2016
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    2016
    25/02/2016
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos
    Capa do livro

    [2014]
    27/05/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a República das Filipinas
    01/08/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2011
    15/06/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação.
    Protocolo
    12/09/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e Marrocos no Domínio da Cooperação Consular
    Acordo
    21/12/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2011
    03/05/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Transporte Aéreo Entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Estados Membros
    Acordo
    12/01/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    COOLEY, AlexanderSPRUYT, Hendrik
    2009
    23/04/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
    Acordo
    19/06/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Venezuela Em Matéria de Cooperação Económica e Energética Entre Portugal e a Venezuela
    Acordo
    03/10/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais