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    Dados para exportação
    Capa do livro
    CARRILHO, Maria
    1998
    26/01/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre Portugal e Cabo Verde.
    23/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Sobre Serviço Militar em Casos de Dupla Nacionalidade
    Protocolo
    15/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado entre Portugal e o Brasil Regulando a Isenção do Serviço Militar e a Dupla Nacionalidade.
    16/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a França, de 12 e 29 de Julho, Mantendo em Vigor a Declaração de 26 de Setembro de 1917 Enquanto se Encontrem Tropas em França.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, Relativo ao Cumprimento da Obrigação do Serviço Militar pelos Súbditos Portugueses Nascidos em Espanha e pelos Súbditos Espanhóis Nascidos em Portugal.
    29/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo para Impedir a Saída Clandestina, Pelos Portos dos Dois Países, dos Portugueses e Espanhóis que Tentem Subtrair-se às Obrigações Penais ou do Recrutamento.
    29/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 24 de Agosto e 23 de Outubro de 1896, para Impedir a Saída, Pelos Portos dos Dois Países, dos Respectivos Nacionais que Tentem Subtrair-se às Obrigações Penais ou do Recrutamento Militar.
    29/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 11 e 14 de Maio de 1875, para Regular a Emigração dos Súbditos dos Respectivos Países Quando Sujeitos ao Recrutamento.
    29/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    NARCISO, Raimundo
    OUTONO 1999
    18/02/2000
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos