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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Noruega sobre a Pesca por Barcos Portugueses na Zona Económica Norueguesa.

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Ac. Bilaterais

Convenção Sobre Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste.
Convenção

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Tr. Multilaterais

Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, aprovadas pela Resolução LDC 12(5)
Emendas

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Tr. Multilaterais

Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e Cabo Verde.

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Ac. Bilaterais

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