
1.		Título: Convenção das Nações Unidas Sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens. Tipo: Convenção
2.		Título: Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro. Tipo: Acordo
3.		Título: Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro. Tipo: Acordo
4.		Título: Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho em Portugal
5.		Título: Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas Tipo: Acordo
6.		Título: Protocolo de 3 de Junho de 1999 que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980. Tipo: Convenção
7.		Título: Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional Tipo: Convenção
8.		O contrato social / Jean Jacques Rousseau Autor: ROUSSEAU, Jean Jacques Publicação: Mem Martins: Europa-América, 1989
9.		The social contract / Jean Jacques Rousseau Autor: ROUSSEAU, Jean Jacques Publicação: Londres: Penguin Books Ltd, 1969
10.		Contract de mariage de Dom Alphonse VI. Roi de Portugal, et la Princesse Marie Françoise Elisabet de de [sic] Savoie. À Paris le 24 Février 1666 [Título de apresentação do texto] Publicação: [S.l.]: [s.n.], [depois de 24 Fevereiro de 1666]