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    2008
    04/06/2009
    Monografias
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    Lei nº 53/2006 que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o aproveitamento racional
    07/12/06
    11/12/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 175/98 que regula a mobilidade entre os funcionários da administração local e da administração central
    02/07/98
    10/07/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 190/99 que estabelece o regime geral de atribuição de incentivos à mobilidade dos recursos humanos na administração pública
    05/06/99
    09/06/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 427/89 que define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública
    07/12/89
    12/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2002, que estabelece medidas que visam o controlo de admissão na Administração Pública bem como a reavaliação das situações contratuais existentes
    18/05/02
    22/05/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 14676/2007 que constitui um grupo de trabalho, na directa dependência do Secretário de E
    09/07/07
    11/07/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação