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    2011
    23/11/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas e Anexo.
    Protocolo
    16/03/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90).
    Convenção
    11/01/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Resolução do Conselho de Ministros nº 196/2005 que aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado "Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa"
    22/12/05
    23/12/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação