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    Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e Moçambique
    Convenção
    06/12/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Ucrânia
    Convenção
    27/04/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e a Moldova
    Convenção
    29/10/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2003
    01/06/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 99/2003 que aprova o Código do Trabalho
    27/08/03
    27/08/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 35/2004 que regulamenta a Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
    29/07/04
    30/07/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 77/2000 que altera o Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril, na redacção que lhe foi d
    09/05/00
    18/05/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 347/98 que procede à definição e regulamentação do subsídio para assistência a filhos
    09/11/98
    22/05/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº154/88 que define e regulamenta a protecção na maternidade, paternidade e adopção
    29/04/88
    22/05/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 333/95 que altera o regime de protecção social dos beneficiários do regime geral de segurança social
    23/12/95
    22/05/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação