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    Despacho nº 18320/2005 (2ª série) determinando a nomeação das várias personalidades para o Conselho Superior do Instituto Diplomático
    24/08/05
    26/08/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 465/2004 que determina que seja nomeado secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) o embaixador do quadro I do MNE, pessoal diplomático, Rui Quartin Santos
    30/07/04
    02/08/2004
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 45/2006 que altera o Decreto-Lei nº 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    24/02/06
    02/03/2006
    Legislação
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    Despacho nº 13376/2004 (2ª série) que nomeia a técnica superior de orçamento e conta especialista do
    08/07/04
    09/07/2004
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 169/2006 que altera, estabelece regras de aplicação e revoga diversos regimes jurídic
    17/08/06
    17/08/2006
    Legislação
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