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Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular Entre Portugal e a Sérvia
16/05/2014
Ac. Bilaterais
Protocolo Sobre as Preocupações do Povo Irlandês a Respeito do Tratado de Lisboa
Protocolo
04/06/2013
Tr. Multilaterais Monografias
Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa
27/09/2004
Ac. Bilaterais
Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
30/12/2003
Ac. Bilaterais Monografias
Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
01/10/2002
Ac. Bilaterais
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
07/02/2005
Ac. Bilaterais Monografias Monografias Monografias
Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
30/08/1999
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