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    Despacho conjunto nº 45/MEC/86 sobre as revisões dos vencimentos a abonar aos professores do ensino de português no estrangeiro
    05/04/86
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 24/79 assinado em 20 de Abril de 1979 que elabora o estatuto docente de cursos básicos e secundário de português no estrangeiro
    07/06/79
    18/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho Conjunto nº 278/79 que faz a revisão do Despacho Conjunto nº 382/76, relativamente aos professores cooperantes
    06/12/79
    18/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 12/SEAM-SEE/85, designação de um professor do ensino português a nível básico e secundário que a titulo provisório apoie o Consulado de Portugal em Londres
    13/11/85
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto 73/MEC/86 que fixam os subsidios mensais a atribuir aos docentes-funções coordenação pedagógica
    10/04/86
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 60/ME/87 que revê os vencimentos dos professores do ensino de português no estrangeiro
    21/01/88
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 67-MNE que torna público a revisão dos vencimentos dos professores do ensino de português no estrangeiro
    31/12/96
    20/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 213/2002 que determina os subsídios complementares a atribuir aos docentes portugueses que colaboram na Universidade de Timor Leste
    20/03/02
    21/03/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 382/76 assinado em 21 de Dezembro de 1976 sobre normas de regulamentação salvaguarda interesses de professores cooperantes ao abrigo do Decreto-Lei 180/76 de 9 de Março
    25/06/77
    18/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 19/ME/84 que torna público a revisão dos vencimentos dos professores do ensino de português no estrangeiro bem como das normas que devem precisar a atribuição dos subsídios complementares a que tenham direito
    31/01/84
    18/08/1998
    Legislação
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