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    Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
    16/11/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e os Estados Unidos da América Sobre Cobrança de Alimentos
    26/01/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e o Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita.
    20/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre Cobrança de Alimentos entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
    04/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção de Cooperação Judiciária Relativa à Protecção de Menores entre Portugal e França.
    07/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre Portugal e Cabo Verde.
    23/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção (nº XXVIII) Sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.
    Convenção
    10/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores. (STE nº 105)
    Convenção
    23/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento. (STE nº 85)
    Convenção
    29/07/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional à Concordata entre Portugal e a Santa Sé de 7 de Maio de 1940.
    10/11/1997
    Ac. Bilaterais
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