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    Lei nº 127-A/97 que aprova as Grandes Opções do Plano Nacional para 1998
    20/12/97
    29/12/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 74/93 que aprova as Grandes Opções do Plano para 1994
    20/12/93
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 10-A/96 que aprova as Grandes Opções do Plano para 1996
    23/03/96
    28/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 87-A/98, de 31 de Dezembro, que aprova as Grandes Opções do Plano para 1999
    31/12/98
    19/01/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 10/86 que aprova as Grandes Opções do Plano para 1986
    30/04/86
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 115/88 que torna público as Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989
    30/12/88
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 64/90 que aprova as Grandes Opções do Plano para 1991
    28/12/90
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 2-A/85 que aprova as Grandes Opções do Plano para 1985
    28/02/85
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 52-B/96 que aprova as Grandes Opções do Plano para 1997
    27/12/96
    28/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 100/90 que aprova as grandes Opções do Plano para 1990
    29/12/89
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação