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    Acordo entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
    Acordo
    08/10/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003.
    Protocolo
    05/11/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Rússia Sobre a Cooperação no Domínio da Protecção Civil, Prevenção e Gestão das Emergências
    06/07/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo no Domínio da Protecção Cívil entre Portugal e França.
    07/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação em Matéria de Protecção Civil entre Portugal e Marrocos.
    21/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em Matéria de Protecção Civil entre Portugal e Espanha.
    06/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2007 que aprova as opções fundamentais do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) da República Portuguesa
    19/03/07
    19/03/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação