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    Dados para exportação

    Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um Lado, e o Cazaquistão, por Outro.
    Acordo
    21/02/2017
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção entre Portugal e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo
    Convenção
    16/02/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
    Acordo
    24/08/2016
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Espanha relativo à Cooperação no Domínio da Defesa
    Acordo
    18/10/2016
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Croácia de Cooperação no Dominio do Turismo
    Acordo
    08/04/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Marítima entre Portugal e a Turquia
    Acordo
    08/07/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um Lado, e a Geórgia, por Outro
    Acordo
    22/05/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Moldova sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
    Acordo
    01/03/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal
    Acordo
    03/09/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
    Protocolo
    13/07/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre Portugal e Espanha
    Acordo
    12/08/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e o México no Domínio da Redução da Procura e da Luta Contra o Tráfico Ilicito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas.
    Acordo
    01/06/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais