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    2009
    23/05/2011
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    CLAPHAM, Andrew
    2007
    21/04/2015
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    AnalíticosAnalíticos
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    Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
    Protocolo
    13/12/2012
    Tr. Multilaterais
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    2001
    23/01/2019
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    BASSIOUNI, M. Cherif
    1999
    15/01/2014
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    VASCO, Manuel
    1998
    07/02/2019
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    1997
    11/05/2009
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    1992
    29/01/2010
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