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    Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
    Protocolo
    17/01/2018
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção entre Portugal e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo
    Convenção
    16/02/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    SIMÕES, Manuel Sobrinho
    2014
    09/04/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Entre Portugal e Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento
    Convenção
    28/08/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo ao Fabrico e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições.
    Protocolo
    06/05/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção do Conselho da Europa para Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
    22/01/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    2011
    08/04/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    Byman , Daniel
    2011
    22/04/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo que Altera a Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir e Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respectivo Protocolo, Assinados em Bruxelas em 25 de Maio de 1999.
    Protocolo
    20/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    HENNESSY, Peter
    2010
    02/07/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias
    SASSI, Franco
    14/10/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    17/11/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias