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    Dados para exportação

    Acordo de Sede Entre Portugal e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia
    Acordo
    08/08/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Transporte Aéreo Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e os Estados Unidos da América, por Outro.
    Acordo
    07/08/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial Entre Portugal e Argélia
    Convenção
    05/08/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Por Um Lado, e Marrocos, por Outro, Incluindo os Anexos I a VI.
    Acordo
    07/08/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    03/11/2008
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes
    Protocolo
    21/09/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, Adotado em Estrasburgo em 15 de Maio de 2003.
    05/01/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), Resultante destas Emendas, Adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radicomunicações.
    Emendas
    27/02/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do Livro
    CHINKIN, Christine
    1993
    16/07/1999
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    MATTA, J. Caeiro da
    1934
    11/03/1999
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    MonografiasMonografias