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    Dados para exportação

    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
    Acordo
    11/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Coreia
    Acordo
    14/11/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre Busca e Salvamento Marítimo e Aéreo
    Acordo
    05/06/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 56º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
    Protocolo
    02/05/2018
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que altera a Convenção Referente ás Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves
    Protocolo
    29/08/2017
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e o México
    Acordo
    13/08/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Jordânia, por Outro.
    21/12/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Suplementar á Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves
    Protocolo
    03/12/2018
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo Entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    23/08/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Transporte Aéreo Entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Estados Membros
    Acordo
    12/01/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais