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Monografias
Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre Portugal e Cabo Verde
20/09/1999
Ac. Bilaterais
Carta Europeia de Autonomia Local. ( STE nº 122)
Carta
02/07/1997
Tr. Multilaterais Monografias
Portaria nº 55-A/86 que fixa o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios da administração central e local
13/02/86
25/08/1998
Legislação
Decreto-Lei nº 118/81 que estabelece normas quanto à aplicação do regime de Aposentação e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local e funcionários da ex-Administração Ultramarina
18/05/81
07/10/1998
Legislação
Portaria nº 80/2001 que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da admin
08/02/01
14/02/2001
Legislação
Lei nº 159/99 que estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais
14/09/99
08/06/2004
Legislação
Decreto-Lei nº 106-A/83 que fixa a tabela dos vencimentos dos funcionários e agentes da Administração central, regional e local para 1983
18/02/83
14/10/1998
Legislação
Decreto-Lei nº 247/87 que estabelece o regime de carreiras e categorias bem como as formas de provimento do pessoal das Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados, Federações e Associações de Municípios, Assembleias Distritais e Juntas de Freguesia
17/06/87
13/10/1998
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