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    Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica
    Protocolo
    20/04/2004
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    Protocolo à Convenção de 1979 Sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico.
    Protocolo
    23/08/2004
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    Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Sobre a Televisão Transfronteiras. (STE nº 171)
    Protocolo
    03/08/2001
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    Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes.
    Emendas
    11/07/2003
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    Convenção Europeia Relativa às Questões de Direitos de Autor e de Direitos Vizinhos no Quadro da Radiodifusão Transfronteira por Satélite. (STE nº 153)
    Convenção
    21/05/1997
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    Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI)
    Convenção
    04/10/2006
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    Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no Âmbito da Organização das Nações Unidas
    Convenção
    18/12/1999
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    Convenção Europeia Sobre a Televisão Transfronteiras. (STE nº 132)
    Convenção
    15/06/1997
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    Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação.
    Convenção
    15/06/1997
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    Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa.

    Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados.
    Protocolo
    07/07/1997
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