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    Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP)
    Estatutos
    15/06/2012
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    Alteração ao artigo 8.º e outras Alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Relativas ao Crime de
    Agressão
    Protocolo
    24/02/2017
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    Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN), assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006, durante a XXII Cimeira Luso-Espanhola
    Estatutos
    07/12/2007
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    Convenção Entre Portugal e Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Protocolo.
    22/01/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP
    Estatutos
    13/09/2019
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    Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR
    Protocolo
    19/06/2009
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    Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
    Emendas
    02/04/2007
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    Aprova o Acordo que Altera o Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final
    Acordo
    07/12/2007
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    Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Estatutos
    12/09/2007
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    Convenção Sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, Aprovada na 3ª Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo
    Convenção
    06/07/2006
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    Acordo Entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças que Poderão ser Postas à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no nº 2 do Artigo 17º do Tratado da União Europeia, Incluindo Exercícios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da União Europeia Destacado para Exercer Funções Neste Contexto (UE-SOFA)
    Acordo
    29/12/2004
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    Decisão do Conselho, Reunido ao Nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, Relativa a Uma Alteração do nº 2 do artigo 10º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
    Estatutos
    22/06/1998
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