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London: Institute for Strategic Dialogue, 2022
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Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
Protocolo
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Convenção entre Portugal e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo
Convenção
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SIMÕES, Manuel Sobrinho
Lisbioa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014
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Convenção Entre Portugal e Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento
Convenção
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Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo ao Fabrico e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições.
Protocolo
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Convenção do Conselho da Europa para Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
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Paris: OCDE, 2011
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Byman , Daniel
New York: Oxford University Press, 2011
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Protocolo que Altera a Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir e Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respectivo Protocolo, Assinados em Bruxelas em 25 de Maio de 1999.
Protocolo
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HENNESSY, Peter
London: Penguin Books, 2010
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SASSI, Franco
Paris: OECD
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