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Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que podem Ser Considerados Como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, Incorporando os Protocolos I, II e III.
Convenção
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Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 83º.- bis da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional
Protocolo
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Protocolo da Quarta Reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena Instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo, em vigor entre os Dois Países.
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Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre Portugal e a Guiné-Bissau.
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Regras Uniformes Relativas ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias (CIM).
Contrato
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Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais (OTIF).
Convenção
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Protocolo do Acordo sobre o Porto de Longo Curso da Praia.
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Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear de Portugal e a Junta de Energia Nuclear de Espanha Relativo a Informação Técnica das Instalações Nucleares de Fronteira.
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Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em Representação das Autoridades Nucleares de Portugal, e a Junta de Energia Nuclear de Espanha, sobre Cooperação no Domínio da Segurança Nuclear.
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Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre Portugal e o Senegal.
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