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Paris, 2009
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Analíticos
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Acordo entre Portugal e Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (MIBEL).
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Ac. Bilaterais
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Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
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Tr. Multilaterais
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Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, Elaborado pelo Conselho nos Termos do Artigo 34º do Tratado da União Europeia.
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga.
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