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Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e o Reino da Noruega.
Acordo
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Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo XII do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite, adoptada pela 31.ª Assembleia das Partes daquela Organização.
Emendas
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Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil, entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.
Acordo
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Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO (ou GALILEU) e GPS e Aplicações Conexas e Anexo, sobre Estruturas dos Sinais GPS e GALILEO.
Acordo
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Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU (ou GALILEO) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro.
Acordo
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Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), Adoptadas e Confirmadas Pela 26ª Assembleia daquela Organização
Emendas
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Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO)
Acordo
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Alterações ao Acordo de Exploração da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite
Acordo
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Alterações à Convenção do Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (Eutelsat), aprovadas na 19ª Assembleia de Partes, que Decorreu de 19 a 21 de Fevereiro de 1996.
Convenção
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Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações Por Satélite (EUTELSAT).
Protocolo
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