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    Dados para exportação

    Janeiro 2008
    25/09/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução do Conselho de Ministros nº 187/2005 que limita o exercício de outras actividades por part
    12/12/05
    13/12/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 25/2007 que cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E., (GeRAP) e aprova os respectivos estatutos
    07/02/07
    07/02/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 274/76 que aprova o estatuto da empresa pública Radiodifusão Portuguesa
    12/04/76
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 618/85 que cria o regime de prestações locais convencionadas (RPC)
    19/08/85
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 291/85 que cria o serviço público de comunicação de dados por pacotes, assegurado através da rede Telepac, e aprova o seu regulamento
    18/05/85
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 8/87 que torna público o licenciamento de estações emissoras de radiodifusão
    11/03/87
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 180/87 que clarifica no que respeita ao dever de sigilo a que estão sujeitos os titulares dos orgãos de fiscalização das empresas públicas
    21/04/84
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 7/87 que torna público o inquérito parlamentar sobre a atribuição de frequências radiofónicas
    07/03/87
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 360/85 que aprova o novo estatuto de selo postal. Revoga o Decreto-Lei nº 42417 de 27 de Julho de 1959
    03/09/85
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação