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    Dados para exportação

    Despacho conjunto que dá instruções para despacho mais expedito sobre as demoras com os funerais dos portugueses que morrem no estrangeiro, nas fronteiras portuguesas, fins de semana e feriados
    27/04/89
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que estabelece as disposições relativas ao seguro de riscos, e investimento directo português no estrangeiro, com Angola - COCIGA (Angola)
    06/09/96
    20/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto sobre as normas, pagamento, despesas realizadas no estrangeiro pelos serviços diplomáticos e consulares, bem como a adversidade de modos de certificação dos pagamentos
    26/11/92
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto sobre a estruturação em novos moldes, coordenação e orientação do ensino português em França
    17/02/76
    18/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que torna público seguro de riscos de investimento directo português no estrangeiro
    04/03/95
    20/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto sobre as disposições aplicáveis ao seguro de riscos de investimento directo português no estrangeiro, designado "Seguro de Investimento"
    09/09/93
    19/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto sobre seguro de riscos, de investimento directo português no estrangeiro, que estabelece as disposições relativas à cobrança de outros riscos de investimento, empresa CBM
    10/07/96
    20/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto sobre as disposições relativas ao seguro de risco e investimento directo português no estangeiro.Concessão garantia do Estado, Empresa Amboim e Pesca
    19/03/92
    19/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 67-MNE que torna público a revisão dos vencimentos dos professores do ensino de português no estrangeiro
    31/12/96
    20/08/1998
    Legislação
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    Despacho nº 335/76 de 8 de Novembro de 1976 sobre o ensino básico de português no estrangeiro extensivo ao ensino de adultos, composição da composição de representantes
    24/11/76
    18/08/1998
    Legislação
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