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1. 

Título: Portaria nº 45/2003 que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro. Data Publicação: 16/01/03 Data Entrada: 16/01/2003

Legislação  
2. 

Título: Despacho conjunto nº 786/99, que lança um concurso público com vista à seriação de docentes, nos termos dos acordos de cooperação bilateral com o Governo da República de Cabo Verde Data Publicação: 11/09/99 Data Entrada: 14/09/1999

Legislação  
3. 

Título: Despacho conjunto que estabelece os riscos de investimento directo português no estrangeiro, destinado a realizar pela SAGRUP a criação de uma empresa no Brasil Data Publicação: 03/03/97 Data Entrada: 20/08/1998

Legislação  
4. 

Título: Despacho conjunto que constitui uma comissão interdepartamental, em matéria de registo civil, de nacionalidade e de notariado, respeitantes a portugueses no estrangeiro e suas famílias Data Publicação: 16/04/96 Data Entrada: 03/06/1998

Legislação  
5. 

Título: Despacho conjunto nº 45/MEC/86 sobre as revisões dos vencimentos a abonar aos professores do ensino de português no estrangeiro Data Publicação: 05/04/86 Data Entrada: 19/08/1998

Legislação  
6. 

Título: Despacho conjunto nº 162/2004 que prorroga o prazo de estágios do "Programa Estagiar em Portugal", estágios profissionais destinados a jovens portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro, até ao dia 30 de Junho de 2004 Data Publicação: 24/03/04 Data Entrada: 25/03/2004

Legislação  
7. 

Título: Decreto-Lei nº 336/78 que estabelece disposições relativas à regularização da situação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário que exerçam funções docentes no ensino básico de português no estrangeiro Data Publicação: 14/11/78 Data Entrada: 02/09/1998

Legislação  
8. 

Título: Lei nº 3/2002 que reconhece o título de residência para efeitos de recenseamento eleitoral no estrangeiro e procede à primeira alteração à Lei nº 13/99, de 22 de Março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral Data Publicação: 08/01/02 Data Entrada: 15/01/2002

Legislação  
9. 

Título: Portaria nº 30/2002 que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro Data Publicação: 08/01/02 Data Entrada: 15/01/2002

Legislação  
10. 

Título: Decreto-Lei nº 393-A/99 de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior Data Publicação: 02/10/99 Data Entrada: 14/10/1999

Legislação