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    Dados para exportação

    1974
    09/02/2006
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Portaria nº 241/97 que inclui na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila com jurisdição sobre todo o território das Filipinas o Consulado Honorário em Cebu
    10/04/97
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 205/97 que cessa a jurisdição consular da Embaixada de Portugal em Seul relativamente ao território das Filipinas
    25/03/97
    30/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 5180/2004 (2ª série) extinguindo o Consulado Honorário de Portugal em Manila, passando a respectiva área de jurisdição para a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila
    16/03/04
    17/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto 197/96 -H-111/SEO-96, que determina a criação da Embaixada de Portugal em Manila e respectiva Secção Consular
    02/10/96
    29/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 11641/2007 que determina que sejam encerradas a Embaixada de Portugal em Manila e respectiva secção consular
    14/06/07
    14/06/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação