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    Acordo por troca de notas entre Portugal e o Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores.
    28/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Actos Finais da Conferência Administrativa Regional da União Internacional das Telecomunicações (UIT) para a Planificação do Serviço de Radionavegação Marítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia
    Acto
    17/10/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Actos Finais da Conferência Administrativa Regional para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e Parte da Região 3) contendo o Acordo Regional Relativo à Utilização da Faixa 87, 5MHz-108 MHz para a Radiodifusão Sonora em Modulação de Frequência (Região 1 e parte da Região 3) e Protocolo Final
    Acordo
    08/09/2003
    Tr. Multilaterais
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    Acordo entre Portugal e Espanha em Matéria de Concessão de Autorizações Recíprocas aos Radioamadores de Cada Um dos Países com Vista a Poderem Utilizar as Suas Estações de Rádio Num e Noutro País.
    05/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Venezuela, Relativo à Concessão, em Base de Reciprocidade, de Autorização para os Radioamadores de Cada Um dos Países Poderem Operar Temporariamente com as Suas Estações de Rádio no Outro País.
    11/11/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, por troca de notas, de 17 e 26 de Maio de 1965, entre Portugal e os Estados Unidos da América, Regulando a Concessão de Licenças Num dos Países a Radioamadores do Outro.
    07/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo Europeu Para a Repressão das Emissões de Radiofusão Efectuadas por Estações Fora dos Territórios Nacionais. (STE nº 53)
    Acordo
    06/10/1997
    Tr. Multilaterais
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    Estatutos da União Internacional, Aprovadas Pela Assembleia Geral Ordinária da União Internacional de Radiofusião.
    Organização internacional
    13/11/1997
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    Convenção Europeia de Radiodifusão.
    Convenção
    13/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Despacho conjunto tornando público ter o Fundo para a Cooperação Económica autorizado a Radiodifusão Portuguesa, S.A. a quantia de 81.750 contos para liquidação de investimentos pela empresa em acções e programas de cooperação aos Palops
    20/11/96
    20/08/1998
    Legislação
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