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Acordo Sobre a Parceria da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia no Espaço Económico Europeu, Protocolo nº 38-A, Relativo ao Mecanismo Financeiro do EEE e Protocolo nº 44, Relativo aos Mecanismos de Salvaguarda Contidos no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003
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Protocolo de Adesão da Eslovénia ao Tratado do Atlântico Norte
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Protocolo de Adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte
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Protocolo de Adesão da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte
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Protocolo de Adesão da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte
Protocolo
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Protocolo de Adesão da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte
Protocolo
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Protocolo de Adesão da Estónia ao Tratado do Atlântico Norte
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Protocolo de Adesão da Eslováquia ao Tratado do Atlântico Norte
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Capa do livro
Constituição para a Europa: projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Luxemburgo : Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
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Capa do livro
Constituição para a Europa: projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa

Luxemburgo: Serviço das publicações oficias das comunidades Europeias,2003
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